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Descentralizada

A cooperação internacional descentralizada trata da possibilidade de entes subnacionais, como Estados e Municípios, desenvolverem ações internacionais, no âmbito de suas competências, sob o amparo de molduras internacionais bilaterais ou multilaterais. A atuação externa dos municípios responde à necessidade de trocar experiências internacionais de iniciativas de desenvolvimento no âmbito local, em um contexto de aprofundamento da globalização. De fato, nas última duas décadas do século XX, tornou-se prática recorrente o desenvolvimento de contatos entre governos não-centrais situados em Estados diferentes, fenômeno que passou a ser designado de paradiplomacia ou diplomacia paralela.

A cooperação internacional descentralizada trata da possibilidade de entes subnacionais, como Estados e Municípios, desenvolverem ações internacionais, no âmbito de suas competências, sob o amparo de molduras internacionais bilaterais ou multilaterais. A atuação externa dos municípios responde à necessidade de trocar experiências internacionais de iniciativas de desenvolvimento no âmbito local, em um contexto de aprofundamento da globalização. De fato, nas última duas décadas do século XX, tornou-se prática recorrente o desenvolvimento de contatos entre governos não-centrais situados em Estados diferentes, fenômeno que passou a ser designado de paradiplomacia ou diplomacia paralela.

 

Os governos subnacionais são hoje reconhecidos como importantes atores internacionais, cuja atuação se manifesta por meio de acordos de cooperação, visitas diplomáticas, desenvolvimento de políticas públicas descentralizadas, e contatos ampliados por meio de redes internacionais. Organizações internacionais como o ICLEI (rede de cidades para o desenvolvimento sustentável) e a iniciativa Mercocidades, apoiam a atuação internacional das cidades em âmbito global e regional, respectivamente.

 

No Brasil, apesar de não existir previsão constitucional nem marco jurídico que contemple a cooperação descentralizada, estados e municípios brasileiros vêm desenvolvendo ações internacionais, que ganharam impulso nos anos 1990. A maior parte dessas iniciativas ocorre em parceria com a união, seja por meio da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República (SAF), seja pela Assessoria de Relações Federativas e Parlamentares (AFEPA) ou pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores.

 

Confederação Nacional de Municípios. Observatório da Cooperação Descentralizada no Brasil, 2009. 

 

LESSA, José Vicente da Silva. A Paradiplomacia e os Aspectos Legais dos Compromissos Internacionais Celebrados por Governos Não-Centrais. Brasília: IRBr/MRE, 2002.

 

ONUKI, Janina. Paradiplomacia e Relações Internacionais: a experiência da cidade de São Paulo. CAENI/USP, 2013.

 

Mercocidades

 

ICLEI – Governos Locais para a Sustentabilidade

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