Cooperação e política externa

A relação entre a cooperação internacional para o desenvolvimento e a política externa dos Estados que a praticam põe em questão aspectos como sua motivação, princípios orientadores, interesses e atores.

A relação entre a cooperação internacional para o desenvolvimento e a política externa dos Estados que a praticam põe em questão aspectos como sua motivação, princípios orientadores, interesses e atores.

De acordo com o discurso oficial, a cooperação internacional ao desenvolvimento brasileira busca conciliar valores que contrastam com a Ajuda Oficial para o Desenvolvimento (AOD) dos países da OCDE – solidariedade, a partir da demanda, horizontalidade e ganhos mútuos, não condicionalidade e dissociação de interesses comerciais – com princípios tradicionais da política externa (multilateralismo, não intervenção).

Ainda, considera que a promoção do desenvolvimento internacional é uma responsabilidade coletiva e a cooperação brasileira deve, por tanto, promover mudanças estruturais sustentadas em processos de desenvolvimento social e econômico das nações parceiras, com ênfase na América Latina, África e Ásia. De fato, durante os últimos governos a política externa brasileira se guiou pela busca de uma maior autonomia, baseada na diversificação de parceiros, novas coalizações e fortalecimentos dos laços regionais. Sendo assim, a promoção de uma maior cooperação entre os países do Sul, como de fato vem ocorrendo, é uma importante estratégia diplomática que visa consolidar o papel do Brasil na arena internacional, desde uma perspectiva inicialmente crítica às práticas e instituições tradicionais.

Os processos brasileiros de democratização e abertura econômica das últimas décadas, assim como a intensificação da liberalização dos mercados e mundialização financeira, favoreceram uma diversificação e politização das pautas de política externa. A política externa se configura cada vez mais nitidamente como um contínuo das dinâmicas político-econômicas domésticas e, portanto, reflexo da disputa entre os múltiplos interesses e concepções presentes na sociedade. Mais do que uma política de Estado, a política externa se configura portanto como uma política pública que deve ter seu processo decisório sujeito ao controle democrático. O raciocínio se estende também às práticas de cooperação internacional. A diversidade de atores que têm competências e implementam efetivamente as diversas modalidades da cooperação brasileira indica que essa não é exclusivamente um instrumento de política externa, mas resulta, assim como as políticas públicas em geral, de forças que competem pelo acesso ao processo decisório.

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