Os embates no Congresso Brasileiro a respeito da ratificação dos ajustes ao Anexo C do Tratado de Itaipu de 2011

Data de inserção: 14/10/2015

 

 

     Com o propósito de entender os novos contornos dados ao Tratado de Itaipu, este trabalho analisa o embate político ocorrido nas sessões legislativas brasileiras destinadas a ratificar os ajustes no Anexo C do Tratado de Itaipu, negociados durante as gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, em 2009. Primeiramente, abordar-se a conjuntura político-econômica que possibilitou a construção da hidrelétrica de Itaipu, para, posteriormente, apresentar os resultados referentes àqueles ajustes e analisar o posicionamento do Congresso brasileiro.

     Em linhas gerais, por meio da análise do embate parlamentar, entende-se que se desvelam duas correntes majoritárias de opinião sobre o modo de tratar a questão da renegociação do Tratado de Itaipu. Essas correntes e podem ter suas linhas gerais de pensamento resumidas da seguinte forma: de um lado, os transigentes manifestaram seu apoio à ratificação do acordo, tendo em vista a condição do Brasil, como o país mais próspero da região, e as consequentes responsabilidades no tocante a transferência de recursos com vistas a mitigar as assimetrias regionais; do outro, os renitentes entendiam que a renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu seria característica do novo matiz dado à política externa pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, caracterizada pelo “companheirismo político, pela solidariedade e pelo sentimentalismo”