Pesquisa destinada a mapear os principais obstáculos de acesso a direitos e serviços da população imigrante no Brasil, sobretudo documentação, educação, moradia, saúde e renda, por meio de pesquisa empírica qualitativa a partir de entrevistas e questionários com imigrantes, instituições públicas e sociedade civil. Após 9 meses de pesquisa em todo o território nacional verificou-se a existência de obstáculos múltiplos nos três níveis de pesquisa: normativo (legislação, regulamentação legislativa e políticas públicas), estrutural (moradia e trabalho), e institucional (idioma, falta de recursos humanos e capacitação) e a necessidade de se repensar as migrações e a proteção aos imigrantes no Brasil a partir de um enfoque de direitos humanos. Para acessar o link que disponibiliza os quatro apêndices do relatório, clique aqui.
JUBILUT, Liliana Lyra. Migrantes, apátridas e refugiados. Série Pensando o Direito, v. 57. 2015