Para buscar proteção para os refugiados, deslocados internos e apátridas em todo o mundo, as Nações Unidas, a partir da atuação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), se baseia em seu mandato e em um conjunto instrumentos internacionais e regionais (Quadro 1). A Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e o seu Protocolo de 1967 são os principais instrumentos internacionais de proteção aos refugiados, nos quais o Brasil é parte. O Brasil é também parte dos instrumentos regionais de proteção aos refugiados e apátridas, sendo eles: a Declaração de Cartagena sobre Refugiados (1984); Declaração de San José sobre Refugiados e Pessoas Deslocadas (1994); Plano de Ação do México para Fortalecer a Proteção Internacional dos Refugiados na América Latina (2004), a Declaração de Brasília Sobre a Proteção de Refugiados e Apátridas no Continente Americano (2010) e a Declaração de Princípios do Mercosul sobre Proteção Internacional de Refugiados (2012).

Acesse o documento do ACNUR Brasil através do: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/01/UN-Position-Paper-Protection-of-Refugees.pdf