Refugiados Urbanos: Direito, integração e cidadania

Data de inserção: 13/07/2016

 

Notas da Mesa Redonda "Refugiados urbanos: direito, integração e cidadania"

Fórum Social Mundial das Migrações 2016 - (BibliAspa e Articulação Sul)  9 de julho, São Paulo-SP

 

Entre os dias 7 e 10 de julho, o Centro Esportivo do Tietê sediou o VII Fórum Social Mundial das Migrações (FSMM), em São Paulo (SP). O evento foi organizado por entidades da sociedade civil, associações, sindicatos, acadêmicos e ativistas brasileiros junto ao comitê internacional do FSMM. A programação foi dividida em 6 eixos de debate: 1) a crise sistêmica do modelo capitalista e suas consequências para as migrações; 2) resistências e alternativas desde os sujeitos migrantes; 3) migração, gênero e corpo; 4) migração, os direitos da mãe natureza,o clima e as disputas Norte-Sul; 5) direitos humanos, moradia, trabalho decente, participação política e movimentos sociais; 6) direito à cidade, inclusão social e cidadania de imigrantes.

 

Durante o FSMM, o OBS, contribuiu com a atividade auto-gestionada "Refugiados urbanos: direito, integração e cidadania" em colaboração com a Bibliaspa. Na ocasião lançamos a seção "Refugiadxs" deste site. Com ela, buscamos colaborar na sistematização e análise de informações que são divulgadas sobre o tema.  Também visamos a promoção de políticas públicas adequadas, que fomentem maior engajamento do Estado para a realização dos direitos dos/as refugiados/as e assegurem o diálogo intercultural no país.  Acreditamos que a disseminação de conhecimento e o apoio ao diálogo entre produções teóricas e aplicadas, nacionais e internacionais provenientes de especialistas e profissionais do campo, qualificam o debate público em torno da situação de refúgio - tema crescentemente importante na agenda social e política do Brasil.

 

Segue abaixo um pequeno relato do que foi discutido na mesa-redonda:

 

Adriana Abdenur, pesquisadora do Instituto Igarapé, nos falou sobre o olhar do gênero no refúgio. Estatísticas revelam que 80% do fluxo de refugiados sírios para o Brasil é composto por homens.  Nos territórios em crise, geralmente as mulheres têm níveis mais baixos de escolarização, de participação política e menor acesso a recursos para refúgio do que os homens, que acabam sendo “pontas-de-lança” ao vir primeiro e tentar trazer a família depois. As mulheres que ficam “para trás” encontram-se em situações de vulnerabilidades sobrepostas, são vítimas do conflito armado, vulneráveis à violência sexual sistematizada, se encontram em situações de fragilidade financeira, entre outros.  Por isso, é importante que existam  políticas públicas dedicadas a esta parcela da população. Adriana ressaltou que durante a crise de refugiados dos últimos anos, as respostas humanitárias não consideraram necessidades e especificidades das mulheres no planejamento e implementação das ações de ajuda. Neste sentido, as políticas não podem centrar-se no indívuduo apenas, uma vez que ele é parte de uma grande comunidade transnacional de refugiados. Esta comunidade é tanto econômica (porque há fluxo de recursos entre seus membros) quando afetiva (dado que as famílias muitas vezes ficam divididas no refúgio). Outra questão de interesse que a pesquisadora levanta é: como o gênero influi no processo de  integração local e aquisição de meios de vida sustentáveis das refugiadas?

 

Elissa Fortunato Machado, mestranda na Universidade de São Paulo, abordou brevemente sobre a integração dos refugiados no sistema educacional brasileiro desde o ensino infantil até o superior. Ela afirma que idioma e integração cultural são os dois principais desafios que estes migrantes enfrentam ao chegarem no Brasil. Elissa aponta que a Constituição Federal prevê igualdade de tratamento entre estrangeiros e nacionais no que refere ao acesso à serviços sociais. Ela também ressalta que alguns avanços foram obtidos a partir da criação do CONARE (Comitê Nacional para Refugiados) no Ministério da Justiça. Apesar do Brasil ser signatário da Convenção de 1951, o Estatuto do Refugiado não traz especificidades sobre os direitos que refugiados têm no Brasil. A pesquisadora aponta para a contradição do Governo Brasileiro que facilita a vinda de refugiados em sua atuação internacional, porém, domesticamente ainda não garante os direitos e a integração dos mesmos.

 

Valeria Espana, advogada e ativista de direitos humanos, contou-nos um pouco da questão migratória e de refúgio no Uruguai. Em termos legais, o país tem leis específicas que garantem o direito de migrar, além de ter ratificado todos os tratados internacionais sobre o tema. Há vontade política, no entanto, o grande desafio é apoiar os refugiados através de políticas públicas. Além disso, há uma dificuldade em estabelecer um diálogo mais intenso entre nacionais e migrantes. Ela relatou que a mídia uruguaia causa ainda mais distanciamento quando constrói a imagem dos refugiados/migrantes enquanto um problema para a sociedade. Em matéria migratória as políticas sociais e anti-discriminatórias foram desenvolvidas, mas não estão sendo efetivas. Além das dificuldades cotidianas como acesso à moradia, saúde e outros direitos básicos, Valéria também mencionou a dimensão política do processo migratório como um direito humano. Isso quer dizer, a possibilidade dos refugiados ou migrantes intervirem e participarem  da política. Além de tudo, também há o racismo estrutural. A formação social e histórica do país foi condicionada pela figura do homem branco europeu e ocidental. (Para ler mais sobre as reflexões de Valeria acerca dos desafios de políticas públicas para migrantes e refugiados ouça esta entrevista, em podcast aqui)

 

Paulo Daniel Farah, professor da Universidade de São Paulo, afirmou que as várias instâncias governamentais ainda não estão preparadas para lidar com o tema da migração e  refúgio. Alerta para a emergência de um discurso que interpõe segurança e combate ao terrorismo com fechamento de fronteiras para migrantes e refugiados. Paulo também comentou sobre o trabalho da Biblioteca e Centro de Pesquisa América do Sul- Países Árabes e África (BibliAspa), organização sediada em São Paulo. Seu principal objetivo é promover a reflexão crítica através de pesquisa, produção e difusão de informações sobre os povos árabes, africanos e sul-americanos. A BibliAspa trabalha tanto através de atividades oferecidas gratuitamente aos refugiados (tais como o "Programa de Língua Portuguesa e Cultura Brasileira") como por meio de atividades que visam alcançar a sociedade brasileira, divulgando a cultura árabe e africana.

 

Hazam Mouridi, refugiado marroquino e professor de francês da Bibliaspa, acredita que o Brasil esteja perdendo as contribuições que todos os  migrantes podem gerar ao país devido as burocracias para a validação de diploma, por exemplo. Ele relata que ainda é um processo custoso e sem garantia. Hazam  teve que deixar o Marrocos por conta do seu um ativismo político. Hoje, ele acredita que o Brasil tem um grande potencial como país acolhedor, mas ainda precisa melhorar em diversos aspectos.

 

George Bampale, Coordenador do Centro de Assistência Social e Jurídica aos Imigrantes e Refugiados no Brasil (CASJIR-Brasil) e refugiado da República Democrática do Congo, argumentou que há pouco conhecimento, por parte de imigrantes e refugiados, sobre as leis trabalhistas brasileiras, o que leva muitas vezes à situações de exploração. A subsistência é uma das questões de primeira ordem para estes migrantes. Georges desenvolve a Feira de Empregos afim de dar visibilidade aos trabalhadores na condição de refúgio. Ele também abordou sobre suas dificuldades no Brasil, dentre elas a vivência com o racismo no país que se apresenta de forma muito acentuada em várias dimensões do cotidiano da sociedade brasileira.  

 

A partir da denúncia de que os  refugiados no Brasil ainda enfrentam muitas dificuldades para integração local e exercício dos seus direitos como cidadãos,  o debate entre os participantes gerou algumas propostas específicas: a) as políticas públicas precisam ir além do indivíduo e considerar que o refúgio tem uma dimensão familiar, afetiva, comunitária e de gênero; b) entender que os fluxos de refúgio podem gerar novos riscos que se sobrepõem aos riscos do conflito, principalmente no caso das mulheres; c) reconhecer a importância do acesso à informação aos refugiados (direitos sociais básicos e trabalhistas, principalmente); d) ir além da letra da lei, ou seja, desenvolver políticas e serviços efetivos; e) construir políticas públicas para refugiados baseados nos princípios de direitos humanos e não na perspectiva securitária que os tratam como inimigos; f) contribuir para a superação de problemas estruturais mais complexos que dificultam ainda mais o acesso à direitos dos refugiados, tais como o racismo e a xenofobia; g) incentivar para que as universidades atuem mais diretamente neste tema, contribuindo para melhorar a vida destas pessoas; h) pressionar para que o Brasil cumpra os tratados internacionais e as leis nacionais sobre o tema; i) prover infra-estrutura adequada para acolhimento dos refugiados; j) tornar o processo da validação do diploma menos moroso e caro.

 

Para acessar à Declaração Final da VII edição do FSMMigrações (versão em espanhol), clique no link a seguir: http://www.fsmm2016.org/images/Documentos/Doc_Portugues/declaracin.pdf