Brasil na América do Sul: Mercosul e Unasul

A opção pela inserção via integração latino-americana está consagrada na Constituição Federal Brasileira de 1988 (Art. 4), demonstrando o reconhecimento da interdependência e vinculação do destino do Brasil com o da região. Não obstante, os modelos de projetos regionais são muitos e seus contornos variam ao longo do tempo, respondendo a imperativos tanto políticos quanto econômicos.

A opção pela inserção via integração latino-americana está consagrada na Constituição Federal Brasileira de 1988 (Art. 4), demonstrando o reconhecimento da interdependência e vinculação do destino do Brasil com o da região. Não obstante, os modelos de projetos regionais são muitos e seus contornos variam ao longo do tempo, respondendo a imperativos tanto políticos quanto econômicos.

Na América do Sul, as iniciativas de integração regional foram concebidas ao longo do século XX como instrumentos e estratégias de inserção do Brasil na globalização econômica, garantindo ao Brasil uma “reserva de autonomia” ou “zona de influência” em seu entorno regional. O projeto do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) exemplifica este esforço. Hoje, para além do projeto comercial, a América do Sul caminha para um espaço de coordenação e cooperação regional bastante diversificado. O Mercosul ampliou suas atividades (rumando à integração dos mercados de trabalho e à coordenação de políticas públicas).

O comércio segue sendo o principal ator de integração, e o bloco é de longe o maior beneficiário da exportação de manufaturados do Brasil. Dado a assimetria entre os membros, desponta o crescente papel do FOCEM (Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul) na construção sul-americana, apontando para uma possível mudança no papel do Brasil, aonde este exerceria uma liderança mais cooperativa e arcaria mais sistematicamente com os custos da integração.  Emergem também iniciativas, ainda que tímidas, de cunho social como o Parlamento do Mercosul (o Parlasul), a Cúpula Social do Mercosul e o Programa Mercosul Social e Participativo.

Já a UNASUL  (União de Nações Sul-Americanas), é um projeto mais recente cujo alcance em termos de membros e os objetivos de coordenação política expressam um projeto que vai além da integração econômica.  Criado em 2008, é fruto de uma reflexão geopolítica do governo brasileiro que buscou criar iniciativas complementares àquelas de integração comercial e expandindo os limites da cooperação regional, para além dos diferentes blocos regionais já estabelecidos. É um órgão mais político, possui incluso um Conselho de Defesa, que tem servido de espaço de coordenação e mediação em diferentes ocasiões: da crise da Bolívia em 2008, passando pelo Paraguai em 2013, à Venezuela em 2014. Haja vista os reveses no projeto de criação de uma área de livre comércio nas Américas, a ALCA, a UNASUL aponta para um possível sepultamento do projeto de hegemonia dos Estados Unidos no continente. 

Ao lado das oportunidades, existem igualmente desafios a serem superados no âmbito da integração na América do Sul, entre eles: (i) o déficit de governança das instituições comuns; (ii) a proliferação de modelos de integração regional por vezes concorrentes, como se vê no atual debate os novos mega-acordos de comércio, como a Aliança do Pacífico  ; (iii) os impasses nas negociações comerciais bi-regionais, como no caso MERCOSUL-União Europeia e; (iv) os desafios de liderança enfrentados pelo Brasil, que vão da vontade e capacidade do país de produzir bens coletivos ao risco de ser visto como imperialista. 

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