Governo Temer e o tom diplomático para com a América do Sul

Data de inserção: 26/06/2017

 

 

 Autor: Lucas Eduardo Silveira de Souza

 

Tendo completado pouco mais de um ano desde a posse interina de Michel Temer (PMDB) frente à Presidência da República, cujo governo se estendeu em definitivo desde agosto, é possível tecer alguns comentários forma que se dá a inserção da América do Sul em discursos, pronunciamentos e notas oficiais direcionados ora ao conjunto de países, ora a estes bilateralmente, pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE). Ao fazer isso, pretendo sugerir uma correlação entre estes e o papel da região nas diretrizes exteriores do país, uma vez que os discursos oficias informam o público sobre o conteúdo da política externa. 

Primeiramente, cabe ressaltar o contexto de aumento da instabilidade política propiciado desde a interrupção do mandato de Dilma Rousseff (PT) e a necessidade elencada por seu sucessor de imprimir uma marca de ruptura e novidade em seu governo. Para tal missão, o então senador José Serra (PSDB) passou a chefiar o MRE logo do afastamento de Rousseff, em maio de 2016, posto que exerceu até o início de março de 2017, quando deixou a pasta por alegação de motivos de saúde (i). 

Ao passar a batuta a seu correligionário Aloysio Nunes (PSDB), Serra deixou seus poucos meses de administração marcados por uma aproximação com a Argentina de Maurício Macri e o agravamento das relações com a Venezuela de Nicolás Maduro. Além disso, a centralidade das relações comerciais dá a tônica da política exterior de Serra. 

No discurso de posse, o novo ministro define, em sua 1ª diretriz da nova política externa, que a diplomacia representará “os valores da sociedade brasileira e os interesses de sua economia (...) e não mais das conveniências e preferências ideológicas de um partido político e de seus aliados no exterior”(ii). A ênfase nesse novo direcionamento é representada nesse excerto como uma política externa que se entende ausente de “preferências ideológicas de um partido”, e que passa a promover o pragmatismo de conduta em consonância com os interesses de Estado. 

Nesse pronunciamento, a temática da integração regional sul-americana é inserida unicamente na diretriz sétima, e alude a uma aproximação diplomática com a Argentina no curto prazo, dada a convergência de entendimentos em matéria de política e economia, e à necessidade de renovação do Mercosul, “em vez de aprofundar diferenças, em relação à Aliança para o Pacifico, que envolve três países sul-americanos, Chile, Peru e Colômbia, mais o México”(iii). De acordo com Serra, as reformas prementes ao bloco perpassam correções na promoção do livre-comércio entre seus países. Apesar disso, é notória a ausência da América do Sul, mesmo em relação ao emprego de seu termo, em um pronunciamento que pretende lançar as diretrizes de um novo governo. 

Ademais, o primeiro ato público do Itamaraty foi a expedição de duas notas à imprensa, nas quais rechaça os posicionamentos de países e organismos sul-americanos contrários à ruptura democrática no país. Tratou-se de uma “rejeição enfática” do MRE às críticas levadas a cabo por governos de Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, bem como pela ALBA (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América) e pela Secretaria Geral da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), que propagaram receio em relação ao processo de impedimento de Rousseff. 

O Paraguai, representado por seu chanceler Eladio Loizaga, foi o primeiro país em visita oficial ao Brasil do governo Temer. Em encontro realizado em junho de 2016, Serra e Loizaga firmaram o Acordo de Serviços Aéreos e anunciaram a conclusão de outro no âmbito da integração física entre os países, e que prevê a construção de uma ponte entre a cidade brasileira de Porto Murtinho e a paraguaia de Carmelo Peralta. 

O estreitamento dos vínculos com Buenos Aires, por outro lado, pôde ser constatado na prática. A visita do presidente Maurício Macri ao Brasil, em fevereiro de 2017, resultou na celebração do Plano de Ação e da Declaração Conjunta Presidencial, documentos que visam a um maior aprofundamento das relações em áreas prioritárias. Ademais, como resultado da aproximação, foi realizada ainda I Reunião do Mecanismo de Coordenação Política Brasil-Argentina, encontro no qual os representantes da Secretaria-Geral de Relações Exteriores de ambos os países conferiram maior formalidade e regularidade às habituais reuniões de coordenação entre as Chancelarias. Ressalta-se que o Brasil é o próximo país na linha sucessória da presidência do Mercosul, atualmente ocupada pela Argentina. 

Em relação ao Mercosul, o Itamaraty tem pontuado a necessidade de estreitar os laços inter-regionais (União Europeia) e entre blocos (Aliança do Pacífico), em uma clara ideia de abertura e ampliação, em detrimento da falta de clareza sobre os projetos que envolvem os países intrablocos. Em 2016, após um processo desgastante, os países fundantes (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) impediram a Venezuela de assumir a presidência pró-tempore do bloco. O comunicado geral expedido alegava que Nicolás Maduro “não aplicou normas essenciais do Mercosul em sua legislação nacional” (iv). Esta foi, aliás, uma posição defendida até mesmo pelo presidente Temer (v). O impedimento contra Caracas abria o caminho para a suspensão do país, que veio a ocorrer ao fim do mesmo ano, após os Estados-membros constatarem o descumprimento das obrigações necessárias durante o processo para sua admissibilidade ao bloco. 

Poucos meses à frente do Itamaraty, em um momento político doméstico ainda mais crítico que o de seu antecessor, Aloysio Nunes tem acirrado o tom com a Venezuela. O chanceler reforçou que as principais mudanças do governo Temer podem ser vistas no âmbito da OEA, em que o Brasil adotou um comportamento diferenciado do recorrente nos últimos anos em relação à democracia e os direitos humanos na América Latina. O ministro referia-se à 29ª Reunião dos Ministros das Relações Exteriores da Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual tomou parte e admitiu a busca de uma proposta conjunta para o restabelecimento do estado democrático de direito no país bolivariano. “Estamos trabalhando com os países caribenhos da OEA para aproximar a proposta deles da nossa e, assim, fortalecer nossa atuação conjunta em defesa da democracia e da paz na Venezuela” (vi).

O distanciamento da América do Sul 

Os textos analisados evidenciam uma tendência de estreitamento dos vínculos diplomáticos entre Brasil e Argentina, enquanto se veem capazes de liderar os processos de integração no âmbito do Mercosul. Por seu turno, as relações bilaterais desses países são pautadas pelo viés do fortalecimento das transações comerciais, tal qual elencada por Serra em sua primeira diretriz diplomática. O entorno estratégico entre em cena em temas como segurança regional, em uma visão estreita sobre a salvaguarda das fronteiras. (vii) 

Outra recorrência da atual pasta está alicerçada na ideia de desideologização da agenda externa, ao passo que procura estabelecer uma distinção entre o que se entende uma política de afinidades partidárias dos governos petistas e o que seria uma retomada do pragmatismo de Estado tradicionalmente conferido ao Brasil. 

Por fim, o tom diplomático adotado para o entorno varia geralmente da negligência à apatia no trato com os países menores, o que pode demonstrar não só um enfraquecimento do elo com esses países, como notado anteriormente na administração Rousseff, como um declínio na qualidade dessas relações. A título de exemplo, a Unasul e a Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) sequer são mencionadas pelos chanceleres em suas cerimônias de posse (viii) (ix). 

 

Para um país que fita a América do Sul com olhar de potência média e aspirações universalistas, o Brasil precisa de uma estratégia que restabeleça um discurso de autoridade conciliadora e cooperativa na região. Um desafio que parece estar amalgamado às crises política e econômica por que passam as instituições brasileiras. 

 

Lucas Eduardo Silveira de Souza é mestrando do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (IREL-UnB). Email: [email protected]

 

i http://brasil.elpais.com/brasil/2017/02/23/politica/1487807969_982169.html 

ii http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas/ministro-das-relacoes-exteriores-discursos/14038-discurso-do-ministro-jose-serra-por-ocasiao-da-cerimonia-de-transmissao-do-cargo-de-ministro-de-estado-das-relacoes-exteriores-brasilia-18-de-maio-de-2016 

iii Ibidem. 

iv http://brasil.elpais.com/brasil/2016/09/14/internacional/1473818260_333167.html 

v http://brasil.elpais.com/brasil/2016/07/06/politica/1467762759_491585.html 

vi http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/ministro-das-relacoes-exteriores-artigos/16424-por-uma-venezuela-novamente-democratica-o-estado-de-s-paulo-06-06-2017 

vii O ex-chanceler José Serra considerou a segurança fronteiriça tema prioritário em sua gestão. Ver mais: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/ministro-das-relacoes-exteriores-discursos/14186-declaracao-a-imprensa-do-ministro-jose-serra-por-ocasiao-da-visita-do-chanceler-do-paraguai-embaixador-eladio-loizaga-brasilia-8-de-junho-de-2016 

viii http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas/ministro-das-relacoes-exteriores-discursos/14038-discurso-do-ministro-jose-serra-por-ocasiao-da-cerimonia-de-transmissao-do-cargo-de-ministro-de-estado-das-relacoes-exteriores-brasilia-18-de-maio-de-2016 

ix http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/discursos-artigos-e-entrevistas-categoria/ministro-das-relacoes-exteriores-discursos/15828-texto-base-para-o-discurso-de-posse-do-ministro-de-estado-das-relacoes-exteriores-aloysio-nunes-ferreira-palacio-itamaraty-7-de-marco-de-2017